12 de março de 2008

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Sem a presença de representantes da oposição, o Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão 2/08, instituindo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV Brasil, canal de televisão do Poder Executivo. A matéria é proveniente da medida provisória 398/07.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), assegurou que o presidente Lula vetará o artigo 31 da lei, que foi criticado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O artigo determina que as emissoras que detiverem os direitos de transmissão de eventos esportivos que estejam sendo disputados por equipes representando o Brasil disponibilizem para a EBC o sinal de transmissão desses eventos quando decidirem não exibi-los na TV aberta. Dornelles considerou o artigo inconstitucional por atentar contra o direito de propriedade.

Embora durante a votação da matéria não tenha havido intensos debates, já que a oposição havia se retirado do Plenário, a criação da TV Brasil foi o assunto que perpassou as discussões ao longo de toda a noite, desde as 17h30 da terça-feira (11), quando foi aberta a ordem do dia. Durante a apreciação de outras matérias, os senadores governistas acusaram a oposição de tentar prolongar os debates para dificultar o exame do PLV, que perderia sua eficácia no dia 21 de março se não fosse votado. A oposição, por sua vez, acusou o governo de tentar “passar um rolo compressor no Senado” para votar as matérias de seu interesse.

A longa sessão desta noite chegou a ser suspensa duas vezes: primeiro, após um atrito entre os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Almeida Lima (PMDB-SE) e, mais tarde, após um desabafo do presidente do Senado, Garibaldi Alves, que se queixou do clima de hostilidade que perpassou os debates.

A tensão em Plenário chegou ao ápice quando, durante a votação da segunda matéria da pauta, a MP 397/07, o relator e líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou parecer pela sua rejeição. A oposição considerou desrespeitoso ao Senado o fato de o governo editar medidas provisórias e depois propor a sua rejeição. Diante disso, os senadores do PSDB e do DEM deixaram o Plenário, de modo que não participaram da deliberação do PLV da TV Brasil.

O relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao proferir parecer favorável à aprovação da matéria, disse que, pela primeira vez, seria feita no Brasil a definição e a regulamentação dos princípios e objetivos da comunicação pública. Ele também sugeriu alterações futuras na legislação, como a ampliação das cotas mínimas de exibição de conteúdo regional e de produtores alternativos.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a TV Brasil vai abrir espaço para a produção independente e contará com mecanismos de controle social como uma ouvidoria e um controle gestor composto, inclusive, por representantes do Congresso Nacional.

Também se manifestaram a favor da criação da TV Brasil os senadores Tião Viana (PT-AC), José Sarney (PMDB-AP), Flávio Arns (PT-PR), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), José Nery (PSOL-PA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Delcídio Amaral (PT-MS), João Pedro (PT-AM) e Paulo Paim (PT-RS).

Ao final da sessão, logo depois das 3h da madrugada, Garibaldi afirmou que apesar de todas as dificuldades apresentadas ao logo do dia, estava satisfeito porque o debate democrático havia prevalecido. Ele disse acreditar que a TV pública vai efetivamente cumprir seu papel perante a sociedade brasileira.

Fonte: Agência Senado

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