25 de agosto de 2020

Senado: Projeto prevê redução no prazo de registro de título em cartório de imóveis

Pela lei atual, o cartório pode demorar até 30 dias para fazer o registro

O Senado vai analisar um projeto de lei que reduz o prazo de registro de título em cartório de registro de imóveis. Apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 4.197/2020 acrescenta um novo artigo à Lei 6.015, de 1973, que trata sobre os registros públicos.

Segundo o projeto, o prazo de registro de título no cartório será de 7 dias, e não mais de 30 dias, como está previsto na lei atual.

“A proposição que ora apresentamos visa a atualização do art. 188 da Lei de Registro Públicos, que fixa o prazo de 30 dias para que o Cartório de Registro de Imóveis proceda ao registro de um determinado título. Esse prazo foi fixado na década de 70, quando ainda não vivíamos a era digital e da informação”, argumenta o senador na justificativa.

 

Fonte: Senado