19 de março de 2008

Sorocaba: OAB reconhece direito a pensão de parceiro homossexual

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sorocaba concluiu nesta segunda-feira, 17, parecer favorável sobre o direitos a pensão por morte para companheiros de união homoafetiva de servidores municipais. O documento foi entregue à vereadora Tânia Baccelli (PT) pelos advogados Luiz Fernando Ferraz, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Plauto Holtz, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, e também Geraldo Cassetari e Rosemary Monteiro Achele, da mesma comissão.

O documento foi solicitado pela vereadora após o veto do prefeito Vitor Lippi ao seu projeto de lei que previa a extensão do benefício da pensão por morte aos companheiros de união homoafetiva dos servidores, a ser pago pela Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba). O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações, mas o veto teve apoio da maioria dos vereadores.

Fonte: Jornal Bom Dia Sorocaba

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *