4 de março de 2008

STF analisa lei de Biossegurança nesta quarta

O STF analisa nesta quarta (05) a Lei de Biossegurança.

O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). O dispositivo permite o uso de células-tronco retiradas de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia.

Para Fonteles, a vida “acontece na, e a partir da, fecundação”. A inviolabilidade do direito à vida (artigo 5º, da Constituição Federal) significa que a vida humana deve ser preservada, em sua existência, desde a fecundação. O dispositivo da Lei de Biossegurança, ao prever a utilização de células-tronco de embriões, viola, portanto, a Constituição Federal que garante a todos o direito inviolável à vida.

Na ação, Cláudio Fonteles utiliza a opinião de diversos especialistas para fundamentar seu argumento de que a vida começa com a fecundação. Entre eles, a opinião da professora Elizabeth Kipman Cerqueira, médica ginecologista, coordenadora do Centro de Bioética do Hospital São Francisco de Jacareí (SP) e participante da audiência. Ela defende que “o zigoto, constituído por uma única célula produz imediatamente proteínas e enzimas humanas e não de outra espécie. É biologicamente um indivíduo único e irrepetível, um organismos vivo pertencente à espécie humana.”

E é essa a posição que o Ministério Público Federal, representado pelo subprocurador-geral da República Cláudio Fonteles, vai defender na audiência pública, que tem o início marcado para as 9 horas, no auditório da 1ª Turma do STF.

Por outro lado, portadores de distrofia muscular, amiotrofia, parkinson, alzheimer, artrite, pessoas com lesão na medula apóiam a pesquisa com células-tronco embrionária e têm se manifestado na defesa do direito ao tratamento.

Fonte IBDFam

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