20 de fevereiro de 2008

Sugestões do “Moradia para Todos” serão apresentadas ao governo no dia 27

Com a contribuição do SindusCon-SP, a indústria brasileira da construção civil apresentará no dia 27 suas propostas à equipe do Ministério das Cidades que está elaborando o Plano Nacional de Habitação (PlanHab). O documento contemplará as proposições feitas pelo SindusCon-SP no lançamento do movimento “Moradia para Todos. Esta Meta é Possível”, em novembro.

O teor do documento foi debatido pelo presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, e por representantes de outros 17 sindicatos associados à CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), em reunião na sede dessa entidade, em 14 de fevereiro. Participaram do encontro, entre outros, o presidente da CBIC, Paulo Simão, e o representante da entidade no Conselho de Cidades e membro do Núcleo de Habitação Popular do SindusCon-SP, Miguel Sastre.

As propostas do SindusCon-SP são as seguintes:

* Criação de uma nova modalidade de financiamento habitacional do FGTS para a população de baixa renda

* Racionalização na concessão de subsídios, para que mais famílias possam usufruí-los

* Criação de mecanismos que ampliem as garantias de crédito habitacional para as famílias de baixa renda

* Combate ao déficit habitacional e aos desafios futuros com enfoque na ampliação da oferta de moradias

* Estímulo ao mercado secundário de hipotecas e recebíveis

* Diminuição da burocracia na aprovação de projetos e na concessão de créditos

* Redução da carga tributária incidente na construção de moradias populares

* Modernização do sistema de registro de imóveis, com centralização das informações fiscais, de propriedade e dívidas

* Estímulos à regularização fundiária, para formalizar o mercado imobiliário da baixa renda

* Criação de um cadastro positivo de crédito para agilizar a concessão de crédito e reduzir o custo de empréstimo.

Fonte: Sinduscon-SP

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