20 de fevereiro de 2008

Transexual que perdeu guarda de bebê sofre nova derrota judicial

A Justiça de São José do Rio Preto (SP) negou o pedido de afastamento do promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes do processo de adoção de uma criança de 15 meses. O pedido de afastamento do promotor foi apresentado pelo transexual Roberta Luiz Góes, cabelereira, de 30 anos.

Roberta perdeu a guarda da criança, de quem cuidava há um ano. Ela tentou afastar o promotor porque ele, encarregado de analisar o processo de adoção, obteve liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir que o transexual continue a cuidar do bebê. O menino foi levado para um abrigo.

O advogado Rogério Vinicius dos Santos, que pediu à Justiça, em nome de Roberta, que o promotor seja afastado do caso, disse ao saite Globo.com que vai recorrer contra a decisão. Ele apresentou ao juiz da Vara de Família de São José do Rio Preto um recurso chamado exceção de suspeição. O juiz Osni Assis Pereira recusou o recurso por entender que não se aplica ao caso em julgamento. O magistrado também disse que os motivos alegados pela defesa do transexual não tornam o promotor suspeito.

O advogado afirma que o promotor não tem condições de continuar no processo de adoção, “porque não admite sequer a existência do transexual Roberto como pessoa.” Para o advogado, essa postura vai contra o princípio de que o promotor que trata de processo de adoção deve ser neutro.

O promotor, por sua vez, afirma que está apenas fazendo seu trabalho. “Não é preconceito. Isso aqui não é brincadeira. Não posso submeter uma criança a testes. Tenho de encontrar uma família para cuidar dela”, afirmou.

Para entender o caso

1. Roberta disse que a avó do menino a procurou há cerca de um ano pedindo para que ela cuidasse do bebê, na ocasião com dois meses. O menino estava doente e precisou passar por tratamento médico.

2. A transexual afirma que já passou por três testes psicossociais, que comprovaram sua capacidade para cuidar do bebê. De acordo com ela, há cerca de um ano a mãe decidiu passar a guarda da criança para ela. Roberta conta que decidiu, então, entrar com pedido judicial para ficar definitivamente com o bebê.

3. Em recurso ao TJ-SP, no entanto, o promotor Moraes conseguiu uma liminar que retirou a criança da cabeleireira e a colocou em um abrigo da cidade, onde ficará até a decisão definitiva sobre a guarda.

4. A decisão judicial motivou um protesto do Centro de Referência em Direitos de Gays Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLTB) da cidade, em frente do Foro de São José do Rio Preto. A Associação procurou o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDVA) para tentar o apoio à causa da transexual.

5. Roberta conta que ela e o companheiro, que tem 40 anos, já planejavam adotar uma criança. “Foi uma coisa pensada. A única coisa que foi surpresa foi ele ter aparecido na nossa vida assim”, disse a cabeleireira.

6. O promotor sustenta que o bebê não pode conviver com um casal “anormal” e não levaria uma vida “normal” sem a presença de um pai e de uma mãe. A manifestação da transexual não comoveu o promotor da Infância e da Juventude, que considerou o ato como “não-civilizado”.

7. O processo depende de duas decisões: uma, da Justiça de São José do Rio Preto, sobre o pedido de guarda da criança feito por Roberta; outra, no Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o mérito do agrravo, sobre o pedido do MP contra a adoção do garoto pela transexual.

Fonte: Espaço Vital

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