27 de fevereiro de 2008

TV Câmara debate a descriminalização do aborto

O programa Mulheres no Parlamento, da TV Câmara, recebeu na segunda-feira (25) as deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Solange Almeida (PMDB-RJ) para um debate sobre o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto. Jô Moraes é titular da Subcomissão de Assistência Social e Família, e Solange Almeida é relatora do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07).

O PL 1135/91, há 17 anos em tramitação, é um dos mais polêmicos do Congresso e está prestes a ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), apresentou parecer contrário à medida.

Já o PL 478/07 regulamenta o conceito de nascituro no ordenamento jurídico a fim de garantir, à pessoa que está para nascer, o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar.

Como sintonizar a TV Câmara

A TV Câmara pode ser sintonizada por antena parabólica em todo o País e também nas TVs por assinatura NET, SKY e TVA. Na internet pode ser assistida ao vivo pelo site http://www.tv.camara.gov.br.

O programa será reprisado nesta terça (26), às 23 horas; na quarta-feira (27), às 4 horas; na quinta-feira (28), às 6 horas; no sábado (1º), às 6h30; e no domingo (2), às 9 horas e às 17 horas.

Fonte: Agência Câmara

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