RI – HIPOTECA CEDULAR – FUSÃO – ANUENCIA – DESNECESSIDADE Gastaria do esclarecimento sobre uma […]

CONSULTA:

RI – HIPOTECA CEDULAR – FUSÃO – ANUENCIA – DESNECESSIDADE

Gastaria do esclarecimento sobre uma questão:

Estamos com uma documentação para efetuar a fusão entre 2 imóveis, acontece que um dos imóveis encontra-se hipotecado cedularmente para dois credores distintos. Minha dúvida é com a possibilidade de efetuar esta fusão, transportando as hipotecas para a nova matrícula, “SEM A ANUÊNCIA DOS CREDORES”?

Se possível, ao responder, mencionarem o embasamento legal?

Desde já, agradeço a todos.

RESPOSTA:

Prezado Associado

A fusão não importa alienação, o que induz à desnecessidade de anuência do credor da hipoteca cedular.

Nesta hipótese, salutar que o ato de transporte da hipoteca cedular contenha a especialização do imóvel hipotecado originalmente.

Saudações,

Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

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