Colégio Notarial convida registradores para assistir
palestra sobre vacâncias do CNJ

Dia 7 de agosto, às 14 horas

O Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – realizará, nos dias 6 e 7 de agosto, na cidade de Canela, o 66o Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protestos. As vacâncias publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – será um dos assuntos enfocados com ênfase no encontro.

A diretoria do Colégio Notarial está convidando todos os associados do Colégio Registral do Rio Grande do Sul para assistir à palestra, que será proferida pelo Dr. Rafael Maffini, às 14h de sábado, dia 7 de agosto, no Hotel Continental. Por ser um assunto de interesse das duas classes, a diretoria do Notarial entende que muitos registradores podem se interessar.

Mais informações...

Porto Alegre, 28 de julho de 2010.

AJURIS e ENORE promovem encontro

Tema: “Separação e divórcio: os efeitos da alteração constitucional”

Prezado associado,

Tendo em vista as divergências com relação à EC nº 66, que alterou o parágrafo 6º do art. 226 da CF, as Escolas da AJURIS e ENORE-RS estão promovendo um encontro para o dia 29.07.2010, a partir das 13h30min, na sede a Escola Superior da Magistratura.

Mais informações...

Porto Alegre, 23 de julho de 2010.

Comunicado nº 31/2010

ISS – DECISÃO DO STJ - EFEITOS

Prezado Associado

A recente decisão da 2ª Turma do STJ no REsp nº 1.187.464-RS revela uma tendência daquela turma, mas não significa que não possa ser mudada, seja através de recurso ao STF, seja em novos julgamentos que venham a tratar de questão semelhante, a par de novos argumentos. Também não significa que outras turmas do STJ se vinculem àquele precedente.

Precisamos ampliar o debate sobre o assunto e trazer para discussão outras formas de enfrentamento da questão.

Outro dia foi publicado no site do Colégio Registral decisões recentes do TJSP, que passou a reconhecer que a cobrança do ISS sobre a receita implica bitributação (mesma base de cálculo do IRPF) e que, portanto, a cobrança deveria se dar com base no DL 406/68. Veja no link: http://www.colegioregistralrs.org.br/noticia.asp?cod=7671.

Conclamamos os colegas a apresentarem seus subsídios sobre o tema para que possamos compartilhá-los com os demais.

A Diretoria

Porto Alegre, 22 de julho de 2010.

Comunicado nº 30/2010

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DELEGAÇÃO

Prezados colegas:

Com a finalidade instruir o recurso ou a ação judicial contra a decisão do CNJ, a fim de comprovar a legalidade de sua delegação, sugerimos que requeira ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul certidão que dê conta do seguinte: data e edição da publicação do edital de vacância do Serviço do qual é titular, relação e classificação dos candidatos à vaga, classificação final do certame, data de publicação e número do boletim ou do processo onde foi outorgada a delegação ao requerente, constando, também, a fundamentação legal do ato de remoção ou provimento.

Para tanto, acesse o modelo de requerimento anexo.

A Diretoria

Porto Alegre, 15 de julho de 2010.

Anexo:
Modelo de requerimento

Comunicado nº 29/2010

ref.: Lista de vacâncias do CNJ e a ANOREG/BR

Prezados colegas:

A ANOREG/BR, na pessoa de seu Presidente, Dr. Rogério Bacelar, enviou mensagem aos presidentes das ANOREGs estaduais.

Na condição de Presidente da ANOREG/RS, divulgo a íntegra da correspondência, para conhecimento de todos.

Mais informações...

Att.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Porto Alegre, 14 de julho de 2010.

Comunicado nº 28/2010

ref.: Lista de Vacâncias do CNJ

Estimado Colega:

Estamos todos muito preocupados com as repercussões negativas da lista de vacâncias publicada pelo CNJ.

Neste início de nova e injusta guerra, gostaríamos de contribuir com alguns argumentos que poderão ser discutidas com seu advogado:

1. Contrate advogado - neste momento em que a própria vida funcional está em jogo, não se pode ir à batalha sem usar as melhores armas.

2. Verifique com o advogado se o momento adequado para a defesa é agora - cinco dias a contar da publicação da lista (o prazo termina na próxima segunda-feira) - ou se deve ser aguardada a intimação que virá pelos correios.

Mais informações...

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Porto Alegre, 14 de julho de 2010.

Comunicado nº 27/2010

RECURSO CONTRA A DECISÃO DO CNJ SOBRE IMPUGNAÇÕES À INCLUSÃO INDEVIDA NA LISTA PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS

Prezado Associado

Informamos, para conhecimento, que o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, estabelecido pela Emenda Regimental n° 1, de 9 de março de 2010, que alterou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - Publicado no DJ-e, n° 60/2010, de 5 de abril de 2010, p. 2-6, refere em seu art. 115 a possibilidade de recurso referente à decisão publicada na edição do DJ 124/2010, ao Plenário do CNJ.

Mais informações...

A Diretoria

Porto Alegre, 13 de julho de 2010.

Comunicado nº 26/2010

CNJ DECIDE SOBRE IMPUGNAÇÕES À INCLUSÃO INDEVIDA NA LISTA PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS

Prezado Associado

Encaminhamos abaixo o link para o Diário da Justiça que contém a publicação das decisões sobre a inclusão indevida na lista provisória de vacâncias da CNJ.

Clique aqui para acessar a INTEGRA do Diário da Justiça...

Clique aqui para acessar SOMENTE AS DECISÕES DO RS do Diário da Justiça...

Atenciosamente,

A Diretoria

Porto Alegre, 12 de julho de 2010.

Edição de Gramado/RS da série Encontros Regionais
do IRIB foi sucesso de participação

Com 170 inscritos, o 26º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, que faz parte da série Encontros Regionais do IRIB, realizado de 1o a 3 de julho em Gramado/RS, foi sucesso de participação. Com 170 inscritos, o encontro teve o plenário sempre lotado, em todas as palestras.

Foram três dias de discussões sobre assuntos do dia a dia da atividade. A manhã de sábado foi reservada para o tradicional “pinga fogo”, momento em que os colegas trocam experiências e informações sobre as dúvidas que surgem na rotina profissional.

Mais informações...

Porto Alegre, 05 de julho de 2010.

Recém nascidos receberão certidão de
nascimento dentro do hospital

Presidente do Hospital Sivério Hammes, Juiz Diretor do foro de Três de Maio Dr. Jairo Cardoso Soares, Administradora do Hospital Lori Klaus e Marcos Salomão Oficial do Registro Civil inaugurando o Posto de Atendimento do Registro Civil

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em Porto Alegre atendeu a solicitação do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Boa Vista do Buricá Marcos Salomão e autorizou a instalação de um Posto de Atendimento do cartório dentro do hospital local. O objetivo é registrar todas as crianças nascidas no município antes que elas deixem o hospital. Trata-se do primeiro posto de atendimento da região.

“Queremos que todas as crianças recebam sua certidão de nascimento gratuitamente antes de deixarem o hospital.”- ressaltou Salomão.

Mais informações...

Porto Alegre, 05 de julho de 2010.

Reunião realizada na sede do Colégio Registral com Representantes do Incra trata de questões
relativas ao Georreferenciamento

Na foto João Pedro Lamana Paiva, Mario Pazutti Mezzari, Julio Cesar Weschenfelder, Francisco Emílio Lemos e Vitor Py Machado.

No dia de ontem (23jun2010) estiveram reunidos na sede do Colégio Registral do Rio Grande do Sul Mario Pazutti Mezzari, Julio Cesar Weschenfelder, João Pedro Lamana Paiva, Francisco Emílio Lemos, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, e Vitor Py Machado, Fiscal de Cadastro do INCRA.

Mais informações...

Porto Alegre, 24 de junho de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Comunicado nº 25/2010

Registro de Imóveis
Prenotação de títulos após encerramento do horário de expediente

Prezados Associados

A preocupação externada por nossa entidade, quanto aos títulos que ingressam nos Ofícios Imobiliários pouco tempo antes do horário de encerramento do expediente mas que, por impossibilidade de tempo, precisem ser lançados no Livro Protocolo depois de encerrado o expediente externo, foi encaminhada à CGJ/RS.

Moveu-nos a circunstância de que muitos registradores estão utilizando sistemas informatizados em que, claramente, ficará gravado o momento exato em que foi feito o lançamento no Livro Protocolo.

Mais informações...

Porto Alegre, 23 de junho de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Cessão de Meação e Nomenclatura do Ato

Por José Hildor Leal
Tabelião de Notas de Canela

O nomen juris do ato pelo qual o cônjuge, ou companheiro sobrevivente, transmite os direitos de meação possuidos pela morte do consorte, ou convivente, tem sido colocado em discussão pelos doutrinadores e estudiosos do Direito das Sucessões, entre eles notários e registradores.

Para alguns, sendo gratuita a transmissão, o ato deve ser nominado doação, e compra e venda se houver pagamento em dinheiro; permuta, quando envolver troca por outro bem ou direito, e dação em pagamento se tiver por objetivo adimplir obrigação através de prestação diversa da que é devida.

Mais informações...

Porto Alegre, 22 de junho de 2010.

Nota da Diretoria nº 06/2010

Horário de atendimento ao público durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, representado por seu Presidente Mario Pazutti Mezzari,

Considerando a publicação, por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, da Ordem de Serviço nº 006/2010-P (texto anexo), regulamentando o horário de atendimento ao público durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol;

Considerando a sempre renovada intenção da Entidade de classe uniformizar procedimentos e prestar assistência aos seus associados;

Mais informações...

Porto Alegre, 09 de junho de 2010.

A Diretoria

DOI – Certificação Digital - Prorrogação

Prezados Colegas

Conforme Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010, publicada no DOU de 04.06.2010, o envio das declarações sobre operações imobiliárias-DOI assinadas digitalmente através da utilização de certificado digital válido será exigido para os fatos geradores que ocorrerem a partir de janeiro de 2011.

Porto Alegre, 8 de junho de 2010.

A Diretoria

Comunicado nº 24/2010

ref.: Índices de Reajuste dos Emolumentos

Prezados Colegas

Em resposta a seguidas consultas quais foram os índices utilizados para reajuste das Tabelas de Emolumentos, informamos:

3,907% a partir de 1° de abril de 2008

8,85% a partir de 1° de janeiro de 2009

3,65% a partir de 1° de janeiro de 2010

É importante ressaltar que a cada reajuste são arredondados os valores dos emolumentos, razão pela qual não podem ser simplesmente somados os índices acima.

Atenciosamente.

Porto Alegre, 7 de junho de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Disponibilizados os subsídios referente à palestra do Presidente Mario Pazutti Mezzari apresentada
no Encontro Regional de Santa Cruz do Sul

Prezado associado,

Seguem em anexo os subsídios referentes à palestra do Presidente Mario Pazutti Mezzari, apresentada no Encontro Regional de Santa Cruz do Sul, realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2010:

Imóvel Rural

Comentários ao Projeto Gleba Legal

Area de Preservação Permanente - APP

O novo processo de retificação do registro imobiliário - Retificação ou Usucapião?

Porto Alegre, 07 de junho de 2010.

Disponibilizados os subsídios referente à palestra do Vice-Presidente Julio Cesar Weschenfelder apresentada
no Encontro Regional de Santa Cruz do Sul

Prezado associado,

Seguem em anexo os subsídios referentes à palestra do Vice-Presidente Julio Cesar Weschenfelder, sobre o tema “Georreferenciamento de Imóveis Rurais – Questões Pontuais”, apresentada no Encontro Regional de Santa Cruz do Sul, realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2010:

GEO-LEGISLACAO-APLICAVEL-2010

GEO-QUESTOES-PONTUAIS-2010

GEO-DECISOES-E-JULGADOS-2010

GEO-RESPOSTAS-DO-COLEGIO-E-IRIB-2010

Porto Alegre, 01 de junho de 2010.

Encontro de Santa Cruz discutiu preocupações dos registradores gaúchos com leis de
Georreferenciamento e reserva legal

Com a participação de mais de 100 pessoas, foi sucesso absoluto o encontro estadual de Santa Cruz do Sul promovido pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, nos dias 28 e 29 de maio.

Totalmente dedicado a imóveis rurais, o encontro teve foco na discussão sobre georreferenciamento, reserva legal, gleba legal e retificação.

Mais informações...

Porto Alegre, 01 de junho de 2010.

Nota da Diretoria nº 05/2010

Provimento n° 21/2010 - CGJ/RS
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Esclarecemos aos nossos associados que o PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO a que se refere o Provimento n° 19/2010, é aquele previsto no artigo 21 da Lei n° 11.997/2009, vinculado ao Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab, no âmbito do Programa MCMV. Tal patrimônio de afetação deverá ser registrado em Títulos e Documentos por expressa previsão legal (parágrafo único do mesmo artigo).

Mais informações...

Porto Alegre, 31 de maio de 2010.

A Diretoria

Nota Conjunta

Escritura Pública de Inventário Partilha

O Colégio Notarial do Brasil, Seção RS, representado por seu Presidente Luiz Carlos Weinzenmann; e

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, representado por seu Presidente Mario Pazutti Mezzari

Considerando que é dever das entidades de classe orientar seus associados em especial, e a classe notarial e de registros públicos em geral, sobre consensos a que se cheguem na interpretação de normas legais ou regulamentares;

Considerando que a Lei nº 11.441/97 alterou o Código de Processo Civil com a finalidade de agilizar o procedimento de inventário com custos menores para a população e desafogar o Poder Judiciário do excesso de trabalho que o assola;

Considerando o que dispõe a Resolução Nº 35 do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando o que dispõe o Provimento 34/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando o que determina o Código Civil Brasileiro em seu artigo 1784;

Considerando que para a lavratura da Escritura Pública de Inventário Partilha, em muitos casos depende da lavratura anterior da Escritura Pública de Representante do espólio;

Considerando que o representante do Espólio necessita de recursos para fazer frente às despesas do inventário, bem como cumprir obrigações ativas e passivas do Espólio;

Mais informações...

Porto Alegre, 26 de maio de 2010.

Comunicado nº 23/2010

Pauta da Reunião de Diretoria e outros assuntos

Prezado associado:

Informo aos colegas que a Diretoria do Colégio Registral esteve reunida na última quarta-feira, tratando dos assuntos abaixo.

Gostaria de ter novidades concretas para informar, mas as questões não se resolvem com a celeridade que gostaríamos, muito menos com aquela que nos é diuturnamente cobrada pelas autoridades e pelos usuários. Este parece ser um dos tais "cavacos do ofício" com que temos de nos acostumar: temos de ser rápidos e eficazes e depois esperar, esperar, esperar.

Mais informações...

Porto Alegre, 25 de maio de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Assembléia decide pela compra de nova sede
para o Colégio Registral

Em assembléia realizada na tarde de quarta-feira, 28 de abril, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul definiu a compra de uma nova sede para a entidade. A proposta é comprar uma sala maior, onde possam ser realizados cursos e reuniões.

O presidente Mário Pazutti Mezzari, informou da iniciativa da diretoria em participar do leilão de uma sala de 397,93 metros quadrados de área, espaço aproximadamente quatro vezes maior do que o da sede atual.

Mais informações...

Porto Alegre, 30 de abril de 2010.

SÓ VALHO POR VELHO

Por Mario Pazutti Mezzari

Em sincero reconhecimento e sentida homenagem a todos os colegas que souberam construir, com seu trabalho e estudos, a grandeza, o respeito e a confiabilidade das atividades notarial e de registro público.

Dia desses estive cogitando sobre participar do próximo concurso público de remoção.

Inevitavelmente voltaram as lembranças de 1975, do concurso no Colégio São José, em Pelotas. Foi uma prova difícil, as questões envolviam língua portuguesa e datilografia (será que alguém com menos de 30 anos sabe o que é isso?). E conhecimentos sobre cinco especialidades: Imóveis, Títulos e Documentos, RCPJ, RCPN e Protestos.

Mais informações...

Porto Alegre, 28 de abril de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Comunicado nº 22/2010

ref.: Plano de Previdência CNBPrev

Prezado associado:

Apresento, para sua consideração, o CNBPrev.

Trata-se de um plano de previdência vinculado Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil. O CNBPrev foi escolhido por mim como alternativa para manutenção de renda em caso de aposentadoria. Apesar de eu ter mantido o vínculo estatutário e as vantagens dele decorrentes, entendi por bem fazer um plano complementar de previdência porque não quero ficar, eu e minha família, ao sabor de alterações legislativas, interpretações de tribunais e/ou atos da administração que venham a diminuir ou até mesmo excluir a expectativa de segurança que deposito na situação atual.

Mais informações...

Porto Alegre, 27 de abril de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Orientação de Serviço nº 01/2010

ref.: legalização de documentos estrangeiros

Prezado(a) Associado(a):

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias, consultou o Ministério das Relações Exteriores para saber quais os Países com que a República Federativa do Brasil mantem acordos bilaterais de dispensa de visto consular, a fim de poder informar a seus associados de como cumprir fielmente o que preve o art. 45, §1º, do Provimento nº 32/06-CGJ/RS – Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR).

A resposta (anexa) à consulta foi prestada pela Senhora Luiza Lopes da Silva, Chefe da Divisão de Assistência Consular do citado Ministério, através do Ofício nº 01845, de 09 de abril do corrente, no sentido de que há dois (2) acordos de dispensa de legalização: Um com a FRANÇA, através do Decreto nº 3.598, de 12/09/2000, publicado no D.O.U.de 13/09/2000; e, o outro, com a ARGENTINA, conforme ato publicado no D.O.U de 23/04/2004.

Mais informações...

Porto Alegre, 14 de abril de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Comunicado nº 21/2010

Ref.: Protocolo de Cooperação Técnica
BARUFALDI ADVOGADOS

Prezados colegas:

Tenho a grata satisfação de informar que o Colégio Registral RS firmou, no último dia 5, Protocolo de Cooperação Técnica com BARUFALDI ADVOGADOS, estabelecida em Porto Alegre, à Rua Cel. Bordini n° 1.395, pelo qual nossa entidade passará a contar com assistência técnico-jurídica em Direito Tributário, Civil, Empresarial e Agrário. A íntegra do protocolo encontra-se anexa.

Mais informações...

Porto Alegre, 08 de abril de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Comunicado nº 20/2010

Ref.: Atendimento a corretores de imóveis

Prezados Colegas:

Durante o IV Encontro Estadual de Notário e Registradores, recebemos ofício firmado pelo Dr. Flávio Koch, DD. Presidente do CRECI (íntegra anexa), no qual é solicitado ao Colégio Registral RS que estude meios de viabilizar a uniformização de procedimentos relativos ao fornecimento de certidões de imóveis.

De modo especial, em nome da classe que representa, o Dr. Flávio Koch pede que os Registradores utilizem prazos mais curtos na entrega de certidões aos Corretores de Imóveis.

Mais informações...

Porto Alegre, 07 de abril de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Comunicado nº 19/2010

Ref.: Central de Compras

Na Assembléia Geral realizada no dia 27 de março p.p., foi criada a COOPNORE SERVIÇOS, ligada à nossa Cooperativa tão brilhantemente capitaneada pelo Notário Sérgio Manica e com a assessoria competente e diuturna dos profissionais RAINOR e DAVI.

Dentre as atribuições da COOPNORE SERVIÇOS, estará a aquisição em larga escala de material de escritório e de outros produtos e serviços destinados à área de Tabelionatos e Registros Públicos.

Mais informações...

Porto Alegre, 01 de abril de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Comunicado nº 18/2010

Ref.: cédula de crédito rural - garantia prestada por terceiro - legalidade e registrabilidade

Prezados Colegas:

O colega Jeferson Luciano Canova, Oficial do Registro de Imóveis de São Valentim, enviou-nos cópia da suscitação de dúvida e da sentença firmada pelo culto Juiz de Direito Dr. Alexandre Kotlinsky Renner, a respeito da validade e consequente registrabilidade de garantia prestada por terceiro, em cédula de crédito rural.

Parabenizo o colega Jeferson por ter lançado a dúvida em termos precisos e amparada, inclusive, por decisão do STJ; estendo as congratulações ao Dr. Alexandre Kotlinsky Renner pelo desassombro em enfrentar o precedente jurisprudencial e concluir com a lavra de magnífica sentença, que publicamos com extremo prazer e inegável orgulho de gaúcho.

Mais informações...

Porto Alegre, 01 de abril de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2010

Aprova a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2ª Edição.

Mais informações...

Porto Alegre, 29 de março de 2010.

Colégios Notarial e Registral renovam
convênio com Enore

O Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul renovam convênio com a Escola Notarial e Registral do Rio grande do Sul – Enore pelos próximos dois anos. Criada em março de 2008, a Enore tem como objetivo a qualificação e a formação de mão-de-obra especializada para os serviços notariais e registrais do Estado. Além de qualificar os prepostos e os titulares que já atuam nas áreas, a escola tem trabalhado também na preparação de candidatos aos concursos para ingresso e remoção nas carreiras notarial e registral.

Mais informações...

Porto Alegre, 29 de março de 2010.

Comunicado nº 17/2010

Ref.: assessoria de imprensa

Prezados Colegas:

É com imenso prazer que levamos ao conhecimento da classe a contratação da empresa Informação Editora e Serviços em Comunicação, com sede na rua Manaus, 42, no município de Novo Hamburgo/RS, representada pela jornalista Raquel Guimarães.

A partir de agora o nosso Colégio contará com serviço profissional de assessoria de imprensa, correspondente à divulgação interna (através do site e de boletins ou informativos internos) e, de modo muito especial, divulgação externa (distribuindo notícias aos veículos de comunicação sobre as ações da entidade).

Mais informações...

Porto Alegre, 18 de março de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Nota da Diretoria nº 04/2010

CANIBALISMO NOS CARTÓRIOS

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, por sua Diretoria, ratifica integralmente a manifestação de seu Presidente abaixo transcrita.

A presente manifestação não é veiculada com o intuito de beneficiar esta ou aquela atividade registral, mas vem em repúdio contra todo e qualquer ato que afronte a ordem jurídica e as atividades registrais.

Mais informações...

Porto Alegre, 10 de março de 2010.

A Diretoria

Of. nº 363/2010-CGJ/TJRS

Relação de impugnações ao Ofício nº 001-CNJ

Senhor Corregedor Nacional:

Ciente do teor do Ofício-Circular nº 001/CNJ/COR/2010, de 26 de janeiro de 2010, encaminho-lhe as informações pertinentes à publicação oficial das vagas existentes na atividade notarial e de registros no Estado do Rio Grande do Sul.

Desde logo ressalta-se que, ao contrário do disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 80/09 do CNJ, a publicação nacional, ao contrário do imaginado, não reproduziu a lista das delegações válidas encaminhadas ao CNJ por este Tribunal para conhecimento público, muito embora reconhecida, na própria Resolução, ser de iniciativa dos Tribunais a elaboração de tal documento, observada a legitimidade prevista nos enunciados normativos da Lei 8935/94 e Lei Estadual nº 11.183/98. Na oportunidade, portanto, ao mesmo tempo em que se oferece a correção necessária à listagem publicada pelo CNJ, reenvia-se a lista atualizada de vacâncias elaborada por este Tribunal, observada a ordem cronológica de vacâncias.

Mais informações...

Porto Alegre, 11 de março de 2010.

Comunicado nº 16/2010

Ref.: concurso de remoção - provas

Prezados Associados

Os indicativos são muito fortes no sentido de que ainda neste ano de 2010 teremos a realização de novo concurso de Ingresso e de Remoção.

Como é do conhecimento dos colegas, o TJ/RS, seguindo orientação do CNJ, pretende aplicar prova de conhecimento também para o concurso de remoção.

Embora tal prova seja incompatível com a legislação estadual, se efetivamente tiver de ser prestada prova de conhecimentos, o Colégio Registral RS, com o fito de auxiliar na definição das matérias a serem aplicadas em tal prova, enviou o ofício anexo, do qual dou conhecimento aos ilustres colegas.

Mais informações...

Porto Alegre, 08 de março de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Nota da Diretoria nº 03/2010

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
EMOLUMENTOS

O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições estatutárias, orienta seus associados quanto à concessão de isenções de emolumentos decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme segue:

CONSIDERANDO que os emolumentos se enquadram na categoria de taxa (ADI 1378-ES, ADI 3694-AP, ADI 2653-MT, ADI 1624-MG, ADI 1444-PR, ADI 1145-PB, ADI-MC 2129-MS, ADC-MC 5-DF, todas do Supremo Tribunal Federal; art. 145, II, da Constituição Federal; e, arts. 5º e 77, do CTN);

CONSIDERANDO que taxa é uma espécie de tributo (art. 145, II, da Constituição Federal; e, arts. 5º e 77 e seguintes do Código Tributário Nacional);

Mais informações...

Porto Alegre, 04 de março de 2010.

A Diretoria

Nota da Diretoria nº 02/2010

CNJ - Atualização Semestral de Dados

Lembramos aos Associados a necessidade de atualização dos dados do Serviço Notarial e/ou Registral junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Mais informações...

Porto Alegre, 02 de março de 2010.

A Diretoria

Nota da Diretoria nº 01/2010

Referência: digitalização - emolumentos

Assunto: procedimentos a serem observados na execução de digitalização de documentos e respectiva cobrança de emolumentos e selo de fiscalização.

Normas de Referência:
• Lei Federal nº 10.169, de 29.12.2000.
• Lei Federal nº 11.977, de 07.07.2009.
• Lei Estadual nº 8.951, de 28.12.1989.
• Lei Estadual n° 12.692, de 29.12.2006.
• Tabela de Emolumentos.

Mais informações...

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Comunicado nº 11/2010

IMPUGNAÇÃO À INCLUSÃO INDEVIDA NA LISTA PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS DO CNJ

Parecer do Dr. Décio Antonio Erpen

Prezado Associado

Os Colégios Notarial e Registral encomendaram ao Dr. Décio Antonio Erpen parecer sobre inclusão indevida de Serviços Notariais e/ou Registrais na lista provisória de vacâncias do CNJ.

Recebemos hoje a manifestação intitulada "DA PREMATURA DECLARAÇÃO (provisória) DE VACÂNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS" e disponibilizamos para consulta imediata do seu inteiro teor.

O parecer revela aspectos históricos e legislativos sobre a forma de como são providos os Serviços no Estado do Rio Grande do Sul, bem como informa inúmeros princípios jurídicos violados pela decisão prematura de inclusão em lista provisória de vacância de Serviços regularmente providos.

Julio Cesar Weschenfelder
Vice-Presidente

Link para o parecer...

Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2010.

Comunicado nº 10/2010

IMPUGNAÇÃO À INCLUSÃO INDEVIDA NA LISTA PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS DO CNJ

Prezado Associado

Aos colegas que estão tendo dificuldade em encontrar os editais de concurso para subsidiar sua impugnação a inclusão indevida do seu Serviço Registral e/ou Notarial na lista provisória de vacâncias do CNJ, anexamos alguns éditos que já foram localizados.

Conclamamos àqueles que possuem outros editais que os encaminhem urgentemente ao Colégio Registral para disponibilização aos colegas.

MUITO IMPORTANTE: REMOÇÕES ENTRE 1988 E 1994 SÃO LEGAIS

Mais informações...

Julio Cesar Weschenfelder
Vice-Presidente

Porto Alegre, 1º de fevereiro de 2010.

Adendo:
Edital nº 05/92 - Abertura de Concurso para Oficial de Registros Públicos.

Edital de Retificação do EDITAL 40/86

Edital de Classifcação - EDITAL 40/86

Roteiro sobre a forma de como provar a legalidade do exercício da atividade Notarial e/ou Registral
nas Serventias

Requerimento detalhado sobre a forma como ingressou na atividade Notarial e/ou Registral e as movimentações (remoção, aproveitamento, novo ingresso) juntando, para tanto, os seguintes documentos:

a) edital de abertura de Concurso para Ingresso, Remoção e/ou Aproveitamento.
b) Edital de Classificação.
c) Ato de Nomeação e/ou Delegação (boletim).
d) Termo de posse na Direção do Foro da respectiva Comarca, com certidão de efetividade.
e) Cópias do documento de identidade, do CPF e do comprovante ou declaração de residência do requerente (Portaria CNJ nº 174, de 26 de setembro de 2007, sob pena de arquivamento).

Mais informações...

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2010.